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segunda-feira, 30 de abril de 2012

(DES)IGUALDADE



Neste mês, no dia 13 maio é aniversário da abolição da escravatura no Brasil, salientando que quatro anos antes, nosso estado foi pioneiro em tomar essa sábia decisão. Relacionado a esse fato ocorreu no final de abril, por unanimidade a aprovação da constitucionalidade das cotas raciais estabelecendo uma parcela das vagas em universidades para negros. Na fala da maioria dos ministros era presente que a decisão foi baseada como forma de corrigir o histórico de discriminação no Brasil. Vejo isso como uma nova forma de discriminação, pois o Brasil não é composto somente por negros e brancos. Existem pardos, amarelos e índios, o próprio censo realizado em 2010 estabelecia esse tipo de escolha em relação à cor. E nossa constituição no art. 5 afirma: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Então como podemos estabelecer cotas para uma determinada parte da sociedade, enquanto outra sofre discriminação? Ao estabelecer cotas, o governo confirma que o investimento em educação no nosso país é pífio, e tenta ”remendar” esse quadro com a aprovação dessa lei tornando nosso país mais dividido, ao invés de investir em políticas públicas como educação, saúde e emprego. E quais os critérios para estabelecer quem é negro? Se no Brasil a miscigenação é presente. Assim como a princesa Isabel chamada de Redentora pela assinatura da lei Áurea, mas, que não pensou na situação dos negros após abolição, em relação a criar políticas públicas de inserção do negro na sociedade, o STF toma a mesma decisão nos dias atuais.  Não precisamos de cotas, mas de igualdade social.

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