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segunda-feira, 30 de abril de 2012


PUBLICAÇÃO DE UM BLOG DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) 
Madson Vagner
Segundo a lista divulgada na última sexta-feira, pelo Congresso Nacional, os deputados Arnon Bezerra (PTB) e Manoel Salviano (PSD) não assinaram o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ligações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. No total 117 parlamentares tiveram a mesma atitude e, também, não assinaram o pedido.
Votaram ainda contra a instalação os deputados cearenses Aníbal Gomes (PMDB), Eudes Xavier (PT), Padre José Linhares (PP), Manoel Salviano (PSD), Mauro Benevides (PMDB) e Vicente Arruda (PR). Além do senador Eunício (PMDB)
Votaram a favor os deputados André Figueiredo (PDT), Antonio Balhmann (PSB), Ariosto Holanda (PSB), Artur Bruno (PT), Chico Lopes (PCdoB), Danilo Forte (PMDB), Domingos Neto (PSB), Genecias Noronha (PMDB), Gera Arruda (PMDB), Gorete Pereira (PR), João Ananias (PCdoB), José Airton (PT), José Guimarães (PT), Mário Feitosa (PMDB) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).
O nome do deputado Raimundo Macedo (PMDB) nao apareceu entre os parlamentares que votaram a favor ou contra, mesmo tendo acabado operiodo de sua licença na Camara Federal, talvez isso mostre a ausencia do parlamentar para com os compromissos assumidos quando candidatou-se a um dos cargos mais importantes do nosso Brasil.
O critério foi político
Em qualquer governo, uma CPI é sempre mal vista. É claro que, nesse caso, a coisa tendia mais para o lado da oposição. Mas, se tratando CPI nunca se sabe onde pode chegar. E isso, mete medo até, naqueles que apenas tiveram contatos formais com Carlinhos Cachoeira. CPI é caça as bruxas, não importa o lado.
Agora, é interessante analisarmos os critérios usados pelos parlamentares para tomarem suas decisões; os quais acredito terem sido estritamente políticos. No caso dos que votaram contra, imagino que eles usaram a ideia de fidelidade. Arnon não vinha muito bem junto ao governo, pelo menos, não como antes. Já Salviano acabou de entrar na base do governo e pode ter se sentido na obrigação de seguir a orientação. Ou alguém duvida que se ele estivesse no PSDB teria votado assim? O problema da decisão é o ônus que ela pode trazer; afinal ambos são pré-candidatos e podem ter essa decisão explorada caso suas candidaturas se confirmem.
Com relação aos que votaram a favor, alguns tiveram como motivo o fato de estarem ligados a campanhas deste ano; e outros acabaram adotando o critério do desgaste mínimo, do tipo: “Não vai dar em nada. Ela atingirá apenas adversários e, por isso, não vale o desgastar junto a opinião pública”.
Mas, uma coisa é certa. Com ou sem critério, tenho certeza que o povo cearense queria a instalação desta CPI.

(DES)IGUALDADE



Neste mês, no dia 13 maio é aniversário da abolição da escravatura no Brasil, salientando que quatro anos antes, nosso estado foi pioneiro em tomar essa sábia decisão. Relacionado a esse fato ocorreu no final de abril, por unanimidade a aprovação da constitucionalidade das cotas raciais estabelecendo uma parcela das vagas em universidades para negros. Na fala da maioria dos ministros era presente que a decisão foi baseada como forma de corrigir o histórico de discriminação no Brasil. Vejo isso como uma nova forma de discriminação, pois o Brasil não é composto somente por negros e brancos. Existem pardos, amarelos e índios, o próprio censo realizado em 2010 estabelecia esse tipo de escolha em relação à cor. E nossa constituição no art. 5 afirma: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Então como podemos estabelecer cotas para uma determinada parte da sociedade, enquanto outra sofre discriminação? Ao estabelecer cotas, o governo confirma que o investimento em educação no nosso país é pífio, e tenta ”remendar” esse quadro com a aprovação dessa lei tornando nosso país mais dividido, ao invés de investir em políticas públicas como educação, saúde e emprego. E quais os critérios para estabelecer quem é negro? Se no Brasil a miscigenação é presente. Assim como a princesa Isabel chamada de Redentora pela assinatura da lei Áurea, mas, que não pensou na situação dos negros após abolição, em relação a criar políticas públicas de inserção do negro na sociedade, o STF toma a mesma decisão nos dias atuais.  Não precisamos de cotas, mas de igualdade social.