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domingo, 12 de fevereiro de 2012

"SER OU NÃO SER"

Vem à baila, outro assunto relacionado ao Tribunal de Contas, mas dessa vez relacionado ao Tribunal do Município. Foi eleito quase que por unanimidade o novo conselheiro do TCM. A questão aqui abordada não está em relação à capacidade do funcionário de carreira da AL de exercer o cargo, mas o critério estabelecido para a nomeação, que hoje funciona através de indicações, lembrando os tempos em que os “apadrinhados” eram nomeados sem a observação de qualquer critério de capacidade. As nomeações são da seguinte forma: três pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público Especial junto ao tribunal de Contas e os outros quatro indicados pela AL. Isso para os dois tribunais. Então dos quatorzes conselheiros somente quatro são funcionários que já trabalham com algo semelhante ou conhecem o serviço o qual iram exercer. Hoje seis conselheiros são ex-deputados, mostrando assim como os Tribunais são uma nova assembleia. Não é anormal escândalos rondarem as portas do TCM e TCE, é preciso alterar os critérios para a nomeação dos conselheiros, isso acontece com uma simples mudança, concurso público. Isso passa para os cidadãos credibilidade e idoneidade por parte dos poderes que regem esse país. Como podemos ter confiança em um órgão o qual, o fiscalizador é indicado pelo fiscalizado? Apesar de ser legal esse critério, infelizmente é um ato imoral contra todos os cidadãos que passam quatro meses do ano trabalhando para pagar impostos. Ser ou não ser conselheiro eis a questão.

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